Jus Sanguinis · Lei 91/1992 · Lei 74/2025

Cidadania italiana por descendência

Reconheça seu direito de sangue à cidadania italiana com quem domina a nova legislação. Analisamos sua linhagem e definimos a via — administrativa ou judicial — mais segura para o seu caso.

Panorama legal

A cidadania italiana por descendência (jus sanguinis) transmite-se de geração em geração pela linha de sangue. Em março de 2025, o Decreto-Lei 36/2025 — convertido na Lei 74/2025 — reformou profundamente as regras, e a Corte Constitucional italiana manteve as restrições em março de 2026.

Na prática, o reconhecimento pela via administrativa passou a alcançar, em regra, filhos e netos de italiano nascido na Itália, além de quem protocolou o pedido até 27/03/2025. Para as demais situações, a análise de viabilidade — inclusive judicial — tornou-se decisiva. É exatamente aí que a assessoria correta separa um processo aprovado de um pedido indeferido.

Quem tem direito

Você se enquadra em algum destes perfis?

Cada linhagem é única. Os perfis abaixo indicam as principais situações — a análise de elegibilidade confirma o seu caso concreto.

Filhos de italiano

Filho ou filha de pai ou mãe cidadão italiano, com linha de transmissão comprovada e não interrompida.

Netos de italiano nascido na Itália

Neto de avô ou avó nascido em território italiano, dentro do limite de duas gerações da nova lei.

Pedidos protocolados até 27/03/2025

Quem deu entrada até 23h59 (hora de Roma) de 27/03/2025 segue analisado pela regra anterior, sem limite de gerações.

Bisnetos e trinetos (via administrativa)

Sem previsão administrativa após a Lei 74/2025 — restam teses judiciais específicas que avaliamos caso a caso.

Documentação

O que o seu processo vai exigir.

A lista varia conforme a via e a linhagem. Cuidamos da busca, retificação, tradução juramentada e apostilamento — de ponta a ponta.

Certidão do ascendente italianoNascimento ou batismo do italiano nascido na Itália.
CNN — Não NaturalizaçãoCertificado que comprova que o ascendente manteve a cidadania italiana.
Certidões brasileiras em inteiro teorNascimento, casamento e óbito de toda a linha de transmissão.
Retificações de registroCorreção de nomes e datas divergentes entre os documentos.
Tradução juramentada + apostilaTradução oficial e selo de Haia em toda a documentação.
Documento de identidade do requerenteRG, CPF e comprovantes do descendente que solicita.
Como funciona

Do “será que tenho direito?” ao passaporte.

Um processo estruturado, conduzido por equipe jurídica própria e tradutores juramentados.

01

Análise de elegibilidade

Avaliamos sua linhagem e documentos prévios para confirmar o direito e a via mais segura — sem custo inicial.

02

Pesquisa e certidões

Localizamos certidões antigas no Brasil e no exterior, com retificação de nomes, datas e grafias divergentes.

03

Tradução e apostilamento

Tradutores juramentados próprios e selo da Convenção de Haia conferindo fé pública internacional à sua pasta.

04

Protocolo e acompanhamento

Montagem do dossiê no formato exigido, protocolo na via correta e acompanhamento até o passaporte.

Dúvidas frequentes

Cidadania Italiana: o que você precisa saber.

Sim. A via administrativa alcança filhos e netos de italiano nascido na Itália, e quem protocolou o pedido até 27/03/2025 segue pela regra anterior. Para os demais casos, avaliamos a viabilidade judicial. A análise de elegibilidade define exatamente o seu enquadramento.

A via administrativa foi restringida a duas gerações. Existem teses judiciais em discussão, e a Corte Constitucional manteve a lei em março de 2026, mas o debate continua nos tribunais. Analisamos a viabilidade de uma ação para o seu caso concreto.

Não. Para o reconhecimento por descendência não há exigência de idioma, diferentemente da naturalização por residência ou casamento.

A transmissão exige que o ascendente fosse exclusivamente cidadão italiano até a transmissão do direito. Uma naturalização anterior ao nascimento do descendente seguinte pode interromper a linha — por isso analisamos a Certidão de Não Naturalização (CNN).

Depende da via (administrativa ou judicial), do país de protocolo e da disponibilidade das certidões. Na análise traçamos uma estimativa realista para a sua linhagem.

Primeiro passo

Sua cidadania italiana pode estar a uma análise de distância.

Fale com um especialista da Santy. Avaliamos sua linhagem, indicamos a via mais segura e traçamos um plano realista — sem compromisso.

  • Jurídico próprio e tradutores juramentados registrados
  • Atendimento 100% remoto, em todo o Brasil e exterior
  • 17 anos reconhecendo direitos de cidadania europeia

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